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DELIBERAÇÃO Nº 188, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
APROVA A PROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023
A Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições legais previstas no art. 5º, inciso II do Decreto Estadual nº 47.931, de 29 de abril de 2020, e também regimentais, previstas na Deliberação nº 186, do Conselho Curador, considerando a Proposta de Distribuição Orçamentária para 2023, apresentada pela Direção Executiva da FAPEMIG, por decisão unânime do plenário deste Conselho, na reunião ordinária realizada em 13 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a “Proposta de Distribuição Orçamentária da FAPEMIG para o Exercício de 2023”, de acordo com as variações da arrecadação estadual mantendo os percentuais fixados na Lei Orçamentária Anual. Em anexo proposta orçamentária de 2023.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2022
Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente do Conselho Curador
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO N° 188, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
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ÍTENS |
VALORES em R$ |
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INVESTIMENTOS PROPOSTOS PARA 2023 – FONTE 10 |
PREVISÃO |
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ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
28.917.096 |
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FORTALECIMENTO DA PESQUISA EM SAÚDE |
1.000 |
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FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA |
102.625.930 |
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FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA MULTISSETORIAL |
81.018.382 |
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INDUÇÃO À PESQUISA CIENTÍFICA E À PESQUISA TECNOLÓGICA NAS ÁREAS OU SETORES ESTRATÉGICOS PARA O ESTADO |
77.575.219 |
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CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA DA UEMG |
1.000 |
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COMUNICAÇÃO DE RESULTADOS DE PESQUISA E DIVULGAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO |
10.840.069 |
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FOMENTO À INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA JUNTO AO SETOR PRODUTIVO |
29.739.320 |
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SUBTOTAL – AÇÕES FAPEMIG |
330.718.016 |
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APOIO ÀS STARTUPS MINEIRAS |
16.754.800 |
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FORMAÇÃO EMPREENDEDORA |
13.800.000 |
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FORTALECIMENTO DOS AMBIENTES DE INOVAÇÃO |
66.008.881 |
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APOIO À INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO |
10.206.189 |
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SETOR PRODUTIVO MAIS INOVADOR |
9.428.000 |
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SUBTOTAL – AÇÕES SEDE |
116.197.870 |
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TOTAL GERAL |
446.915.886 |
Belo Horizonte,
19 de dezembro de 2022
Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente do Conselho Curador
Publicada, 20/12/2022