Decreto nº 44.972, de 02 de dezembro de 2008 – REGULAMENTA AS AÇÕES DA POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGADO) - FAPEMIG

Decreto 44.972, de 02 de dezembro de 2008 Revogado pelo art. 14 do Decreto nº 48.139, de 25/2/2021. Regulamenta as ações da Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do […]