Normas Gerais
Modalidades de Fomento

Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica, por meio de diversas modalidades de fomento, conforme seus Programas específicos, que serão tratados no Caderno de Modalidade de Fomentos a partir da concessão de apoio e recursos financeiros, tais como Auxílios e Bolsas.

As propostas para solicitação de apoio às diversas modalidades instituídas pela FAPEMIG são submetidas às Câmaras de Avaliação de Projetos ou a Comissões Especiais de Julgamento, as quais recomendam, ou não, o apoio solicitado à decisão final da Diretoria Executiva da FAPEMIG e, em situações especiais, ao Conselho Curador. A FAPEMIG assegura ao solicitante o direito de pleitear reconsideração de pareceres e decisões junto à Diretoria Executiva.


Card image cap

Procedimento de análise de propostas


Cada proposta apresentada passa por análise preliminar nas gerências da DCTI - Gerência de Operações Técnicas (GOT), Gerência de Inovação (GIN) ou Gerência de Propriedade Intelectual (GPI) - antes de ser encaminhada às CAs ou CEJs. Apenas as propostas com documentação completa que estejam dentro do prazo e que tenham sido apresentadas por pesquisadores adimplentes, são encaminhadas para análise à luz dos critérios de julgamento e seleção.

Veja mais

Card image cap

DIRETRIZES E INFORMAÇÕES GERAIS


Além das orientações específicas para cada modalidade, todas as solicitações deverão atender a diretrizes gerais como condição básica para o recebimento de apoio da FAPEMIG. Os resultados das pesquisas financiadas pela FAPEMIG devem, obrigatoriamente, ser publicados em periódicos indexados e especializados de circulação nacional ou internacional, quando de natureza científica e inovadora ou em mídias alternativas, quando de outra natureza. A não publicação deve ser justificada no Formulário de Síntese de Resultados, seja por necessidade de sigilo, por depósito de pedido de patente ou outra.

Veja mais

Card image cap

CARACTERIZAÇÃO DAS DESPESAS FINANCIÁVEIS


Na elaboração dos orçamentos referentes a cada solicitação de apoio, todos os itens de dispêndio devem ser essenciais e imprescindíveis à execução da atividade proposta e devem ter justificativa técnica bem fundamentada relacionada com o objetivo da proposta. Com a finalidade de evitar inadequações na formulação dos pleitos, as despesas financiáveis, seus critérios de apropriações, seus valores, limites e restrições são descritos nos itens a seguir.



Veja mais

Card image cap

DESCRIÇÃO DAS DESPESAS NÃO FINANCIÁVEIS


Neste tópico estão descritos aqueles itens de dispêndio normalmente não apoiados pela FAPEMIG. Recomenda-se observá-los cuidadosamente. Os editais e programas específicos definirão os casos extraordinários de financiamento


Veja mais

Card image cap

POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL


A FAPEMIG tem sua Política de Propriedade Intelectual regulamentada pela Deliberação do Conselho Curador n.72/2013, além da observância de toda a norma vigente, e está alinhada à missão institucional de induzir e fomentar a pesquisa e a inovação científica e tecnológica para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, incentivando a disseminação da cultura da Propriedade Intelectual por meio do apoio a Núcleos de Inovação Tecnológica – NITs nas ICTMGs e à Rede Mineira de Propriedade Intelectual – RMPI.

Veja mais