FAPEMIG publica retificação que amplia prazo de submissão da chamada PPSUS

Vivian Teixeira - 13-03-2025
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A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) publicou, no Diário Oficial de hoje, 13/06, retificação referente à Chamada 006/2025 - Programa Pesquisa Para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS). A publicação informa que, diante dos problemas de ordem técnica enfrentados pelo Sistema de Informação de Ciência e Tecnologia em Saúde – SISC&T  no dia 30 de maio de 2025, data limite para submissão de propostas à Chamada, a FAPEMIG decidiu reabrir o prazo de submissão, que agora será de 13 a 17 de junho de 2025, com encerramento às 23h59min do último dia.  

A decisão fundamenta-se na necessidade de garantir isonomia entre os proponentes, em respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e isonomia que regem a Administração Pública. Segundo informação do Ministério da Saúde, a instabilidade no SISC&T foi registrada a partir das 18h05 do dia 30/05/2025, com relatos de falhas de autenticação que impediram o acesso ao sistema e, consequentemente, a finalização das submissões dentro do prazo previsto. A situação foi reconhecida pela equipe técnica responsável pela plataforma. 

De acordo com o item 2.6.3 da Chamada: “2.6.3. As propostas deverão ser submetidas até às 23h59min da data limite de submissão, constante no item 4 (CRONOGRAMA) desta Chamada.” No entanto, diante do ocorrido, e com o objetivo de assegurar a ampla participação dos pesquisadores mineiros, a data foi prorrogada.